O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto, editado no fim de maio como parte das medidas do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal, aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. No mês passado, o Congresso suspendeu a norma, levando PSOL, PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) a acionar o STF.
Após a pressão parlamentar, o governo editou, em junho, uma medida provisória que eleva tributos para o setor de apostas e investimentos antes isentos, além de cortar R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. Em contrapartida, o decreto do IOF foi parcialmente reduzido, mas acabou sendo derrubado pelo Congresso.
Na decisão, Moraes manteve suspensa apenas a parte do decreto que previa a incidência do IOF sobre operações de “risco sacado”, por entender que essa regra extrapolava a competência do presidente e violava o princípio da segurança jurídica. Segundo o ministro, esse tipo de operação sempre foi tratado de forma distinta das operações de crédito.
O restante do decreto, incluindo a cobrança sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras, foi considerado constitucional. Moraes também suspendeu o decreto legislativo do Congresso que havia anulado a norma presidencial.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação promovida pelo STF na terça-feira (15), que terminou sem acordo entre governo e Congresso.