O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (1°) as sessões do plenário após o recesso de julho. A pauta terá destaque para o primeiro pronunciamento conjunto dos ministros sobre as sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que autoriza restrições a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Além de Moraes, devem se pronunciar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano Gilmar Mendes. Também há expectativa quanto à posição dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que no início do mês escaparam da primeira sanção do governo Trump — a suspensão de vistos — sem demonstrar solidariedade pública aos colegas.
Impacto das sanções
Apesar da repercussão internacional, a medida deve ter efeito limitado: Moraes não possui bens nem contas em bancos nos EUA e não costuma viajar para o país. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada nos Estados Unidos.
Essa é a segunda sanção contra Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos do ministro, familiares e aliados na Corte. A medida ocorreu após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, por atuação junto ao governo norte-americano para retaliar ministros do STF e tentar barrar a ação penal sobre a trama golpista.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato e foi morar nos EUA, alegando perseguição política; a licença terminou no dia 20 de julho.