Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta de tributos a doação de medicamentos à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira e entidades beneficentes de assistência social. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Uma emenda aprovada ampliou o alcance … Leia mais

Decreto aumenta imposto sobre cigarros e eleva preço mínimo do maço

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União, estabelece o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado aos cigarros e ajusta o preço mínimo de venda do produto no varejo. Conforme o decreto, a alíquota do imposto sobre a “vintena” dos … Leia mais