irregularidades ambientais

MPF investiga barracas de praia em áreas do DNIT e APPs em Porto Seguro

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis para apurar irregularidades em barracas de praia localizadas em áreas de faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos de marinha em Porto Seguro. Entre os alvos da investigação estão as barracas Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó … Leia mais

Ministério Público solicita suspensão de obras de complexo solar na Bahia

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou irregularidades no licenciamento ambiental do Complexo Solar Santa Eugênia, planejado para a região serrana dos municípios de Uibaí e Ibipeba. Em virtude disso, acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a empresa Statkraft Energias Renováveis S.A. Na ação, o promotor de Justiça … Leia mais