Mais de um terço dos projetos de 2024 se repetem ou entram em conflito
Em 2024, mais de um terço dos projetos de lei apresentados apresentaram duplicidade ou contradição com normas já existentes. Isso evidencia que muitos foram elaborados sem considerar a necessidade de inovação legislativa nem a integração com políticas públicas em vigor, incluindo decretos e outras regulamentações do Executivo. Entre 585 projetos relacionados à saúde, 26% foram … Leia mais