medidas protetivas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está desenvolvendo um sistema online que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência sem a necessidade de comparecimento presencial. A iniciativa, ainda em fase de elaboração, prevê a apresentação de um protótipo até o fim de 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, especialmente … Leia mais