O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso … Leia mais
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal (RN), por suspeita de descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor da ex-mulher e das duas filhas do casal. A prisão foi determinada pela Justiça do Ceará após o Ministério Público do Ceará … Leia mais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está desenvolvendo um sistema online que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência sem a necessidade de comparecimento presencial. A iniciativa, ainda em fase de elaboração, prevê a apresentação de um protótipo até o fim de 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, especialmente … Leia mais