tarifa social de energia

Comissão do Congresso aprova isenção da conta de luz para famílias de baixa renda

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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda em casos de baixo consumo. A medida, em vigor desde julho, ainda precisa passar pelos plenários da … Leia mais

Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz para consumo mensal de até 80 kWh

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Desde julho, consumidores baianos com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica passaram a contar com isenção total do ICMS na conta de luz. A medida amplia a faixa anterior, que beneficiava apenas quem consumia até 50 kWh por mês, e agora atinge mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o … Leia mais