STF marca audiência sobre vínculo empregatício na “uberização” para 9 de dezembro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a decisão sobre o tema deverá ocorrer apenas em 2025. … Leia mais