AGU pede ao STF liberação de auxílio a vítimas do Zika vírus
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja reconhecida, de forma excepcional, a possibilidade de a União conceder auxílios financeiros a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika. A solicitação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança movido … Leia mais