A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações destinadas a agentes públicos sobre práticas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o uso adequado da máquina pública e preservar a lisura do processo eleitoral. O documento reúne regras previstas na legislação eleitoral e destaca que agentes públicos não podem … Leia mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que obteve decisão favorável para reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil. A iniciativa do governo federal busca ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional … Leia mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja reconhecida, de forma excepcional, a possibilidade de a União conceder auxílios financeiros a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika. A solicitação foi direcionada ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança movido … Leia mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou nesta quarta-feira (21) à Polícia Federal a abertura de investigação sobre o episódio de discriminação racial sofrido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. Indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE, Vera Lúcia é reconhecida por sua atuação como advogada e … Leia mais