O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial. O projeto amplia as possibilidades de infiltração … Leia mais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta terça-feira (26) uma nota pública em defesa de medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A manifestação ocorreu após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/2022, que agora segue para análise no Senado. Segundo dados da … Leia mais
O Disque 100 registrou, em 2024, uma média de 33 denúncias de violações contra crianças e adolescentes por hora, totalizando mais de 657,2 mil queixas. O número representa um aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram contabilizadas 536,1 mil denúncias. Sete dos oito segmentos monitorados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania … Leia mais
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que define medidas para proteger crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB), o texto impõe obrigações às plataformas para garantir a segurança de menores de idade na internet. Entre as ações … Leia mais