O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados no ambiente digital contra crianças e adolescentes. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto amplia as possibilidades de infiltração policial em ambientes virtuais durante investigações e aumenta as penas para diversos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual de menores cometidos por meios digitais.
Entre as mudanças, o texto prevê punições mais severas para casos de aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfakes, perfis falsos, promessa de vantagens ou abuso de relações de confiança.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que as penas previstas atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não têm sido suficientes para coibir esse tipo de crime. O parlamentar também citou dados da Safernet Brasil, que registrou 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Pelas novas regras, a pena para quem produzir, registrar, vender ou divulgar material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Se a comercialização ou divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Também haverá aumento da punição para quem oferecer, compartilhar, transmitir ou divulgar esse tipo de conteúdo, cuja pena passará de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão. Já para quem adquirir, armazenar ou possuir esse material, a pena sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O projeto estabelece ainda que o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para facilitar os crimes poderá aumentar a pena de um terço até dois terços. O mesmo agravamento será aplicado quando o autor se aproveitar de vínculos de convivência, autoridade, cuidado ou confiança com a vítima.
Além do endurecimento das punições, a proposta garante que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
Com informações da Agência Brasil.