A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações destinadas a agentes públicos sobre práticas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o uso adequado da máquina pública e preservar a lisura do processo eleitoral.
O documento reúne regras previstas na legislação eleitoral e destaca que agentes públicos não podem utilizar bens, serviços ou estruturas do Estado para favorecer candidaturas. Isso inclui, por exemplo, transformar eventos oficiais em atos de campanha ou associar ações governamentais a interesses eleitorais.
Outro ponto enfatizado é a proibição de participação em atividades de campanha durante o horário de trabalho. A cartilha também orienta que servidores e autoridades só podem se envolver em atos políticos fora do expediente e sem uso de recursos públicos.
A AGU alerta ainda para o papel dos agentes públicos no combate à desinformação. Segundo o órgão, é vedado divulgar, compartilhar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de enquadramento por abuso de poder político e econômico.
O material também reforça a necessidade de observância dos princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — como base para a atuação dos agentes durante o período eleitoral.
De acordo com a AGU, a iniciativa busca orientar gestores e servidores para uma atuação “segura e responsável”, contribuindo para a integridade das eleições e para o fortalecimento das instituições democráticas.
A cartilha integra um conjunto de medidas preventivas adotadas pelo governo federal para evitar irregularidades e garantir igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.