O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está desenvolvendo um sistema online que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência sem a necessidade de comparecimento presencial. A iniciativa, ainda em fase de elaboração, prevê a apresentação de um protótipo até o fim de 2025 e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, especialmente em casos de violência.
A plataforma deverá ser acessível por computadores e celulares e possibilitará o envio das informações tanto por texto quanto por áudio. O recurso foi pensado para atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência, além de facilitar o uso por quem tem dificuldades de leitura ou escrita.
De acordo com o tribunal, o sistema também permitirá que pedidos sejam feitos por terceiros em situações que envolvam crianças, adolescentes ou pessoas sem acesso a meios digitais, ampliando o alcance do serviço.
A ferramenta seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, adotado para auxiliar na identificação do nível de ameaça enfrentado pela vítima. Após o registro da solicitação, a previsão é de que o agressor seja notificado em até 48 horas, conforme determina a legislação.
O TJ-BA informou ainda que pretende intensificar a capacitação dos oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento das decisões, com o objetivo de garantir maior eficácia na aplicação das medidas protetivas.