O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou uma nova fase da investigação no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura possíveis fraudes e irregularidades envolvendo o Banco Master e seus executivos, incluindo o empresário Daniel Vorcaro. A determinação ocorreu na quarta-feira (14) e foi acompanhada de críticas públicas por parte do magistrado em relação à atuação da Polícia Federal (PF) no caso.
Toffoli fundamentou a autorização da nova etapa da operação ao apontar “fartos indícios” de que crimes continuam sendo cometidos, segundo despacho divulgado na ocasião. O ministro destacou, no mesmo despacho, a demora no cumprimento de medidas como prisão temporária e buscas, ressaltando que isso poderia comprometer a preservação de provas essenciais ao andamento das apurações.
Além de liberar a nova fase da investigação e a realização de diligências, Toffoli determinou que os bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos sejam lacrados e levados ao STF para garantir sua integridade, e criticou a PF por não cumprir integralmente seus prazos.
A condução de Toffoli no caso tem provocado reações entre delegados e peritos criminais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que algumas decisões do ministro são consideradas “atípicas” e podem “afrontar as prerrogativas legalmente conferidas” aos policiais para conduzir investigações, citando alterações em prazos e a destinação de provas ao STF em vez de manter a coordenação técnica pela PF.
No decorrer da semana, Toffoli também prorrogou por mais 60 dias as investigações a pedido da própria Polícia Federal, determinando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse intimada a tomar ciência da continuidade do inquérito, que corre sob sigilo no Distrito Federal. A investigação busca esclarecer supostas práticas como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
O caso Banco Master segue sob análise judicial e policial, com expectativa de novos desdobramentos à medida que a PF e a PGR aprofundam as apurações e discutem aspectos técnicos e jurídicos dos procedimentos conduzidos no âmbito do Supremo.