Nesta terça-feira (27), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberará sobre as regras para a eleição municipal de outubro, com foco especial na resolução sobre propaganda eleitoral, que visa disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que o uso de material gerado ou manipulado por meio de IA só seja permitido se a informação sobre essa tecnologia for explicitamente divulgada e destacada.
Além disso, a norma proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado com fatos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados, que possam prejudicar o equilíbrio da eleição.
A minuta também estabelece que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por implementar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade do pleito.
A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os ministros do TSE estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana e podem propor alterações. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, classificando-o como “extremamente perigoso”.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros votarão, nesta terça, sobre as regras relativas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.