O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou nesta segunda-feira (12) as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, em cerimônias realizadas em Salvador e Porto Seguro. A iniciativa pretende concentrar, de forma especializada, o processamento e julgamento de ações relacionadas a conflitos de terra, ilícitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente e disputas envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, ressalvada a competência da Justiça Federal.
As unidades foram instaladas no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador — responsável por 46 comarcas — e no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro — com abrangência em 33 comarcas. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, afirmou que a especialização é essencial diante da complexidade dos temas e deve contribuir para decisões mais técnicas, maior uniformidade e celeridade na tramitação dos processos.
As varas também representam um marco institucional ao tratar de forma direta demandas ligadas à proteção do meio ambiente e à salvaguarda dos direitos de povos tradicionais, em um estado que possui a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, nas cerimônias reforçou o caráter inédito da iniciativa no âmbito do Judiciário estadual. Autoridades destacaram que a concentração de temas sensíveis em unidades especializadas deve favorecer a pacificação social e a resposta judicial mais adequada a litígios socioambientais e territoriais.