A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que obteve decisão favorável para reverter a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia suspendido o programa CNH do Brasil. A iniciativa do governo federal busca ampliar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso apresentado pela AGU contra a determinação de primeira instância.
Ao analisar o caso, o desembargador federal João Batista Moreira concluiu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atuou dentro de suas atribuições legais ao definir as novas normas para a obtenção da CNH.
Em nota oficial, a AGU afirmou que a decisão evita prejuízos aos condutores e garante a padronização das regras em todo o sistema nacional de trânsito.
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a preparação dos candidatos aos exames teórico e prático aplicados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans).
Com a flexibilização, o custo para obtenção da habilitação, que atualmente pode chegar a cerca de R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%, ampliando o acesso ao documento.
Com informações da Agência Brasil.