O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida, determinada por Dino, foi publicada como liminar e faz com que benefícios concedidos a servidores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil deixem de ser pagos nos próximos meses aos Três Poderes.
Alckmin afirmou que ficou “feliz” ao se deparar com a notícia — que considerou “importante para o país” — e disse acreditar que a decisão representa respeito ao dinheiro do trabalhador, já que, em sua visão, esses adicionais são pagos com recursos arrecadados por meio de impostos indiretos.
A suspensão dos penduricalhos vale para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determina que, em até 60 dias, as verbas indenizatórias sem base legal sejam revisadas e interrompidas. O ministro Flávio Dino destacou que há uma “multiplicação anômala” dessas verbas, algumas sem previsão em lei, e que a medida visa respeitar o teto constitucional.
Em seu discurso a sindicalistas em São Paulo, Alckmin também exaltou a importância da democracia e das instituições brasileiras, frisando que o país deve valorizar ações que, na sua avaliação, fortalecem o regime democrático e o respeito à lei.
A decisão do STF sobre o tema será submetida à análise do plenário da Corte em sessão agendada para 25 de fevereiro, quando os demais ministros debaterão a validade e os efeitos da liminar de Dino.