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STF libera pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados e membros do Ministério Público

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O Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de valores retroativos relacionados a “penduricalhos” a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte concluiu o julgamento virtual de recursos contra decisão anterior, de 25 de março, que havia limitado esses pagamentos a 35% e proibido a concessão retroativa. … Leia mais

Alckmin elogia decisão de Flávio Dino que suspende pagamento de penduricalhos no serviço público

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida, determinada por Dino, foi publicada como liminar e faz com que benefícios concedidos a … Leia mais