Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram-se alvos frequentes de pedidos de impeachment no Senado. Desde o início da atual legislatura, foram protocoladas 26 denúncias, sendo metade delas contra Alexandre de Moraes.
O magistrado acumula 13 pedidos de afastamento, o mais recente apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na quarta-feira (23). A maioria, no entanto, foi protocolada por cidadãos comuns — nove dos 13 — com base na Lei nº 1.079/1950, que autoriza qualquer pessoa a apresentar representação contra ministros do STF ou contra o procurador-geral da República.
Em seguida, aparece o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, alvo de sete pedidos. Gilmar Mendes e Flávio Dino receberam dois requerimentos cada, enquanto Dias Toffoli foi citado em apenas um.
Apesar do número expressivo de denúncias, nenhum ministro do Supremo foi afastado por esse mecanismo até hoje. O rito de análise começa com o envio do pedido à Advocacia do Senado, responsável por elaborar parecer técnico.
Se houver parecer favorável, o processo segue para a Comissão Diretora da Casa e, posteriormente, para leitura em plenário. Caso seja admitido, a denúncia passa a ser examinada por uma comissão especial de senadores, formada de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Esse grupo tem até dez dias para decidir pela admissibilidade da acusação.
Durante o trâmite, o ministro acusado tem direito à ampla defesa e deve apresentar resposta dentro do mesmo prazo.