O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2 de março) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar humanitária em vez de permanecer detido na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como Papudinha — no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre a pena no regime fechado. A defesa argumentou que o ambiente prisional não seria adequado para o tratamento de sua saúde, citando cirurgias e comorbidades pré-existentes.
Na decisão, Moraes ressaltou que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico contínuo e condições suficientes de atendimento, incluindo serviços de saúde, sessões de fisioterapia e atividades assistenciais, em respeito à dignidade da pessoa humana. Ele também destacou que o ex-mandatário mantém uma rotina ativa, com caminhadas e visitas frequentes de aliados políticos, o que, segundo o ministro, indica “boa condição de saúde física e mental”.
Outra justificativa citada pelo magistrado foi o histórico de descumprimentos de medidas cautelares, incluindo uma tentativa prévia de violar a tornozeleira eletrônica, fator que pesa contra a concessão de prisão domiciliar.
Com a rejeição do pedido, Bolsonaro continua cumprindo sua pena na Papuda, sem alteração para o regime domiciliar.