Câmara dos deputados avança na votação do segundo projeto da reforma tributária
A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (14), a discussão e votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Este projeto prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência dos tipos PGBL (Plano Gerador … Leia mais