Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o chamado PL da Dosimetria, que modifica a forma de calcular as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e um voto da Presidência, sem obstruções durante a sessão.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê reduções expressivas nas penas — o que pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde 22 de novembro e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a tentativa de golpe.
“Esse é o texto base. Com ele, todas as pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Quem usa tornozeleira, quem está fora do Brasil. E aqueles que receberam penas maiores terão redução”, afirmou o relator.
Sessão tumultuada
A sessão começou à tarde e foi marcada por confusão. O deputado Glauber Braga (PSOL) ocupou a cadeira da Presidência e acabou removido pela segurança. Profissionais da imprensa foram retirados do plenário e a transmissão da TV Câmara foi interrompida.
Tramitação
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado. Se os senadores também aprovarem, o projeto será enviado ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente a proposta.
Impacto para Bolsonaro
A pena de Jair Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, pode cair para algo entre 7 e 14 anos, segundo o novo método de cálculo previsto no PL. Em regime fechado, o tempo pode ser reduzido para até 2 anos e 4 meses, conforme estimativa do relator.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta não concede anistia, mas altera as regras da dosimetria — etapa em que o juiz fixa o tamanho da pena. Com as novas normas, condenações podem passar por reduções significativas.