A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a licença-menstrual remunerada para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período menstrual. O texto, que ainda seguirá para análise do Senado, prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante comprovação médica.
A medida abrange trabalhadoras do setor privado, empregadas domésticas e estagiárias. Para obter o benefício, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição clínica debilitante. As regras e critérios para a emissão desse documento serão definidos posteriormente por regulamentação do governo federal.
A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do parecer aprovado, destacou que a proposta “não é um privilégio, mas um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por mulheres que sofrem com cólicas intensas, enxaquecas e fadiga extrema”. Segundo ela, a medida busca promover igualdade de gênero e proteger a saúde no ambiente de trabalho.
“A obrigatoriedade de comparecer ao trabalho em tais condições pode causar queda de produtividade, aumento de erros e até acidentes laborais”, ressaltou a parlamentar.
A aprovação reacende o debate sobre políticas trabalhistas que considerem as especificidades fisiológicas femininas — uma iniciativa já existente em países como Japão, Indonésia e Espanha.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram propostas voltadas à ampliação do acesso a exames preventivos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas, está a exigência de que municípios com mais de 180 mil habitantes possuam ao menos um mamógrafo disponível na rede pública.
Outro projeto aprovado determina que o SUS reduza o tempo de espera por exames e passe a oferecer testes genéticos para detecção precoce do câncer de mama, fortalecendo as políticas públicas de saúde da mulher no Brasil.