Na terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais deverão indenizar suas vítimas. O projeto segue agora para o Senado Federal para avaliação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.
A informação foi publicada pelo jornal Estadão. O projeto define como crimes contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação, assédio sexual e violação sexual mediante fraude. A indenização será determinada pelo juiz, levando em conta a gravidade do crime, as circunstâncias, o dano causado à vítima e a capacidade econômica do agressor, e será independente da condenação penal.
A vítima poderá solicitar a indenização sem a necessidade de apresentar novas provas, baseando-se nos elementos do processo penal. O conteúdo aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), com a proposta original sendo de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP).