A Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos de ambos.
Com a cassação, os ex-parlamentares deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como o uso de imóvel funcional, verba de gabinete e cota para passagens aéreas, entre outros auxílios.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em razão do elevado número de ausências em sessões deliberativas. Pela Constituição, o deputado que faltar a mais de um terço dessas sessões perde automaticamente o mandato. Neste ano, Eduardo deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o que representa cerca de 79% do total.
Em fevereiro, ele viajou aos Estados Unidos, onde participou de articulações em defesa de sanções contra o Brasil, incluindo medidas relacionadas a tarifas sobre exportações brasileiras, pedidos de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em decorrência de condenação criminal no processo que apurou a tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição prevê que a Câmara apenas declare a perda do mandato após a decisão judicial.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira, sendo alvo de um pedido formal de extradição.