A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta terça-feira (9) o projeto que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
A proposta pode resultar em redução significativa da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses e atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O texto será relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reiterou não ceder às pressões da família Bolsonaro por uma anistia ampla. “No meu relatório não existe anistia. É anistia zero. O que há é redução de penas”, afirmou o parlamentar na segunda-feira (8).
Caso a proposta seja aprovada, a pena de Bolsonaro poderá cair para algo entre 7 e 14 anos, dependendo da metodologia aplicada.
O projeto não prevê perdão aos condenados, mas modifica as regras de dosimetria — etapa em que o Judiciário define a extensão da pena após a condenação. A mudança nos critérios tende a reduzir as punições impostas pelo STF aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.