O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta terça-feira (26) uma nota pública em defesa de medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A manifestação ocorreu após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/2022, que agora segue para análise no Senado.
Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, citada pelo órgão, 93% dos jovens entre 9 e 17 anos no Brasil têm acesso à internet. Entre eles, 85% acessam a rede mais de uma vez ao dia e 76% já utilizaram redes sociais. O CGI.br reconhece os benefícios da conectividade, mas alerta para riscos como exploração sexual, violência, estímulo a vícios, problemas de saúde mental e impactos no desenvolvimento infantojuvenil.
Na nota, o comitê elogiou a aprovação do projeto e destacou avanços previstos no texto, como: configurações protetivas automáticas, ferramentas de controle parental, restrição ao uso de perfilamento para anúncios direcionados e a opção de desativar interações em jogos eletrônicos.
O órgão ressaltou ainda que a regulação deve considerar o papel diferenciado dos atores que compõem a governança da internet, evitando efeitos negativos sobre o desenvolvimento da rede. O CGI.br afirmou ter contribuído com sugestões ao texto e reforçou a disposição em seguir participando do debate multissetorial sobre segurança digital para crianças e adolescentes.