O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), anular o veto presidencial que havia suspendido a exigência do exame toxicológico para quem solicita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a restauração da medida, o teste voltará a ser obrigatório para novos candidatos assim que a decisão for oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
O veto, apresentado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi revertido com ampla maioria: na Câmara dos Deputados, foram 379 votos pela derrubada e 51 pela manutenção; no Senado, o placar foi de 70 a 2.
Hoje, o exame já é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto na emissão quanto na renovação da habilitação. A partir da decisão do Congresso, a regra também se aplicará às primeiras CNHs das categorias A e B, que correspondem a motocicletas e automóveis.
O governo havia justificado o veto afirmando que a medida poderia elevar custos para os cidadãos e estimular a circulação de motoristas sem habilitação, trazendo riscos ao trânsito. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares considerou que a obrigatoriedade fortalece a fiscalização e ajuda a evitar acidentes relacionados ao uso de drogas.
Com a derrubada do veto, a exigência passa a valer novamente assim que for publicada no DOU.