O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra investigação sobre novas suspeitas de irregularidades no repasse de emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é responsável pela ação que trata da transparência no uso dos recursos provenientes dessas emendas.
Segundo a CGU, foram identificados novos indícios de irregularidades em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam valores em 2024, somando R$ 72,3 milhões. Para Dino, persistem falhas graves no controle, na prestação de contas e nas compras realizadas com o dinheiro das emendas.
“O material auditado por amostragem aponta a continuidade de um cenário generalizado de ilegalidades, com séria violação às decisões do STF sobre o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU elabore um plano de auditoria das emendas para 2026, contemplando o mapeamento das cinco regiões do país e a identificação de despesas em áreas com maior risco de desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Flávio Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Em fevereiro, ele homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses.
A decisão também autorizou o pagamento das emendas de 2024 e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.