Nos últimos dois anos, 12% dos investimentos do governo federal foram direcionados sem uma destinação clara devido às chamadas Emendas Pix. Esse tipo de emenda parlamentar, que permite a transferência direta de recursos para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação prévia do projeto, já movimentou R$ 14,3 bilhões – valor classificado apenas como “encargos especiais” nos balanços do Tesouro Nacional.
Esse montante supera os investimentos em áreas como urbanismo (R$ 12,4 bilhões), educação (R$ 10,2 bilhões) e saúde (R$ 8,6 bilhões), ficando atrás apenas de transportes (R$ 27,8 bilhões) e defesa nacional (R$ 17,3 bilhões).
Criadas em 2019, durante o governo Bolsonaro, as Emendas Pix se tornaram uma ferramenta central na disputa entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as emendas parlamentares até que fossem adotados critérios de transparência. A medida gerou tensão entre Congresso e governo federal, resultando na liberação parcial dos repasses e na aprovação de novas regras pelo Legislativo.
Para especialistas, além da falta de transparência, a maior preocupação é o impacto dessas emendas na formulação de políticas públicas de longo prazo. “O problema é a falta de planejamento. Essas emendas não seguem metas do Plano Plurianual (PPA), tornando-se recursos soltos na gestão pública”, afirma Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.
A questão será debatida no próximo dia 27, quando Flávio Dino se reunirá com os novos líderes do Congresso, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), ambos alvos de questionamentos sobre o destino das emendas. Enquanto isso, a Polícia Federal segue investigando suspeitas de desvio desses recursos.