O impasse sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão permanece, com os recursos bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, exige esclarecimentos sobre as indicações e a execução dessas verbas, enquanto a Câmara dos Deputados atribui ao Executivo a responsabilidade por possíveis descumprimentos de ordens judiciais.
Flávio Dino havia solicitado que a Câmara apresentasse atas que comprovassem a aprovação das indicações das emendas, buscando identificar os responsáveis pelas destinações dos recursos. No entanto, embora a Câmara tenha protocolado uma resposta nesta sexta-feira (27), as atas exigidas não foram anexadas ao documento.
O ministro determinou o bloqueio de 5,4 mil emendas em agosto, como parte de uma série de medidas voltadas à transparência e rastreabilidade no uso de recursos parlamentares. Essas ações têm gerado atritos entre os Poderes e afetado o andamento das votações no Congresso Nacional, com repercussões até o início do recesso parlamentar.
O impasse segue sem previsão de resolução, enquanto o STF analisa as explicações enviadas. A situação mantém em suspenso a execução de projetos financiados pelas emendas e aumenta as tensões na relação entre o Legislativo e o Executivo.