O ministro André Mendonça autorizou a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no âmbito de investigações relacionadas à CPMI do INSS. A decisão foi proferida antes do depoimento previsto na comissão.
A medida envolve acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos, conforme solicitado por integrantes da CPMI. Segundo a decisão, o objetivo é subsidiar os trabalhos de apuração conduzidos pelo colegiado, que investiga possíveis irregularidades envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva informou que acompanha o caso e que pretende analisar os fundamentos da decisão. Parlamentares da base governista e da oposição reagiram de forma distinta ao despacho, refletindo o ambiente de disputa política que cerca os trabalhos da comissão.
A CPMI do INSS foi instalada pelo Congresso Nacional do Brasil para investigar suspeitas de fraudes e irregularidades administrativas. O colegiado tem prazo determinado para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
A decisão de quebra de sigilo segue os trâmites legais previstos para investigações dessa natureza e poderá ser contestada nas instâncias competentes.