O Ministério Público de Minas Gerais informou que apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável no estado. O caso havia sido julgado em instância anterior, que concluiu pela absolvição do réu com base na análise das provas produzidas no processo.
No recurso, o Ministério Público sustenta que houve equívocos na interpretação da legislação e na valoração das provas, defendendo a revisão da decisão. O pedido foi encaminhado ao STJ, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal e se aplica, entre outras situações, quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui capacidade de oferecer resistência ou consentimento. A pena prevista varia conforme as circunstâncias do caso.
O processo tramita sob regras específicas de proteção à identidade da vítima, em razão da natureza do crime. A defesa do acusado poderá apresentar contrarrazões ao recurso antes da análise pelos ministros do STJ.
Ainda não há data definida para o julgamento do recurso. Até eventual decisão em sentido contrário, permanece válida a absolvição determinada pela instância anterior.