Ministérios do governo federal divulgaram notas públicas condenando a decisão judicial que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais. O caso gerou repercussão nacional e levou o Conselho Nacional de Justiça a abrir investigação para apurar a atuação do magistrado responsável pela sentença.
As pastas manifestaram preocupação com os fundamentos da decisão e destacaram a importância de garantir proteção integral a crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação brasileira. Também reforçaram a necessidade de observância dos direitos das vítimas em processos que envolvem crimes sexuais.
A decisão judicial, proferida em primeira instância, concluiu pela absolvição do réu com base na interpretação das provas apresentadas no processo. O conteúdo da sentença passou a ser questionado por autoridades e entidades da sociedade civil, que pedem revisão do entendimento adotado.
Em resposta à repercussão, o CNJ informou que instaurou procedimento para verificar se houve eventual descumprimento de deveres funcionais por parte do juiz. O órgão tem competência para fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar do Judiciário, mas não revisa o mérito das decisões judiciais, atribuição reservada às instâncias recursais.
O caso também pode ser reavaliado por meio de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme previsto na legislação processual. Até o momento, a defesa do acusado e o tribunal não divulgaram novas manifestações públicas sobre o andamento do processo.