O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL).
A medida foi tomada após Moraes receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o relatório, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
Na decisão, o ministro determinou: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão.”
Moraes também solicitou explicações à própria Secretaria de Ressocialização, questionando o motivo de o aviso sobre o desligamento ter sido feito cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para apresentar suas justificativas.
Em 2023, o STF condenou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, o ex-presidente e ex-senador — à época dirigente do PTB — teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Com informações da Agência Brasil.