O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, cabeleireira natural de Irecê (BA). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.
Embora a decisão determine o início do cumprimento da pena em regime fechado, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar, concedido anteriormente por Débora ser mãe de dois filhos menores.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Débora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, escreveu o ministro.
Antes de ser presa, Débora morava em Paulínia (SP). Em depoimento, afirmou ter pago R$ 50 por passagens de ônibus até Brasília e disse ter agido “no calor da situação”. Posteriormente, enviou uma carta ao Supremo pedindo desculpas.
Recurso rejeitado
Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da defesa, que pedia a redução da pena por meio de embargos infringentes — instrumento cabível apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Débora, o julgamento terminou em 4 a 1, e Moraes ressaltou que a divergência se limitou à dosimetria da pena, o que não permite o uso desse tipo de recurso.
A cabeleireira foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.