A Procuradoria da Justiça Militar (PJM) prepara pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais das Forças Armadas que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas têm como base decisões judiciais já proferidas e normas internas que regem a disciplina e a permanência de militares na ativa ou na reserva.
De acordo com a legislação militar, condenações criminais transitadas em julgado podem resultar em processos administrativos destinados a avaliar a perda de posto, patente ou exclusão dos quadros das Forças Armadas. No caso de militares da reserva, a análise envolve a compatibilidade da condenação com os deveres e a honra militar.
A Procuradoria atua na fase de instrução dos pedidos, que deverão ser encaminhados aos órgãos competentes da Justiça Militar. Caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) ou a instâncias administrativas específicas julgar cada situação individualmente, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As iniciativas ocorrem em meio ao desdobramento das decisões do STF relacionadas a atos considerados ilegais e à responsabilização de autoridades civis e militares. Até o momento, não há prazo definido para a apresentação formal dos pedidos nem para a conclusão dos processos.