A Câmara Municipal de Salvador começou a analisar nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que pode alterar a forma de operação de aplicativos de transporte de passageiros e de entrega na capital baiana.
De autoria do vereador Beca (Republicanos), a proposta exige que as plataformas mantenham um escritório físico na cidade, funcionando em horário comercial e apto a receber reclamações, solicitações e pedidos de esclarecimento de usuários e trabalhadores.
Segundo o parlamentar, a medida visa aumentar a transparência e criar um canal direto de comunicação entre empresas, clientes e prestadores de serviços. “A presença física dessas empresas em Salvador garante que os cidadãos tenham a quem recorrer em caso de problemas e fortalece a relação com os trabalhadores, promovendo mais responsabilidade e respeito às leis locais”, explicou.
O projeto prevê sanções para o descumprimento, que podem incluir multas ou até a suspensão da autorização para operar. A proposta ainda passará por análise nas comissões da Casa antes de ser votada no plenário. Caso seja aprovada, a medida afetará grandes empresas do setor que atualmente atuam apenas de forma digital.