O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria um limite unificado de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todo o território nacional. A proposta define idade máxima de 35 anos para candidatos às vagas de oficiais e praças, e de 40 anos para médicos, profissionais da saúde e outras áreas técnicas.
Atualmente, cada estado estabelece seu próprio critério, normalmente variando entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/2025, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta no Senado, Jorge Seif (PL-SC), apoiou a padronização do limite etário e modificou um ponto enviado pela Câmara: a idade será verificada na data de publicação do edital, e não no momento da inscrição.
Segundo o autor, a legislação atual cria desigualdades, pois as regras estaduais não acompanham o aumento da expectativa de vida no Brasil. Seif também afirmou que a unificação do limite reforça a isonomia entre os candidatos aos concursos das carreiras militares estaduais.