O Senado aprovou uma mudança no projeto de lei complementar sobre as emendas parlamentares, retirando a possibilidade de bloqueio dos recursos destinados a elas. A partir dessa alteração, os valores poderão ser apenas contingenciados.
Inicialmente, o texto apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluía a possibilidade de bloqueio. No entanto, a Câmara dos Deputados modificou o projeto para permitir somente o contingenciamento.
No plenário do Senado, 47 parlamentares votaram a favor da exclusão do termo “e o bloqueio”, enquanto 14 defenderam sua manutenção. Essa votação representou uma derrota para o governo, que precisava de 41 votos para preservar o texto original, mas não conseguiu o apoio necessário.
Enquanto o contingenciamento é usado em situações de queda na arrecadação, o bloqueio ocorre quando os gastos excedem os limites estabelecidos. Embora ambos sejam medidas temporárias de controle de despesas, a diferença em suas justificativas foi o principal ponto de discussão.