A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que define medidas para proteger crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB), o texto impõe obrigações às plataformas para garantir a segurança de menores de idade na internet.
Entre as ações previstas, o projeto exige a remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial. Também estabelece a verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos pornográficos, proíbe a comercialização de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e restringe a publicidade direcionada a crianças.
Para entrar em vigor, o PL ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).