O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a elaboração de um plano nacional voltado ao enfrentamento do problema.
De acordo com a decisão, o plano deverá ser formulado pelo governo federal no prazo de até 12 meses e incluir metas, fases de implementação e mecanismos de acompanhamento dos resultados. A União deverá prever ações concretas de combate ao racismo estrutural em áreas como saúde, segurança pública, segurança alimentar e proteção à vida.
O STF também definiu que o plano deverá contemplar medidas reparatórias diante das violações históricas sofridas pela população negra. Entre as diretrizes, está a criação de um protocolo específico de atendimento a pessoas negras no âmbito do Judiciário, além da realização de campanhas publicitárias de enfrentamento ao racismo e ao preconceito contra religiões de matrizes africanas.
As ações poderão ser incorporadas ao atual Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou estruturadas em um novo programa nacional.
A decisão foi tomada no julgamento de ações apresentadas pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos — PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV — que pediam o reconhecimento do chamado “estado de coisas inconstitucional” relacionado ao racismo estrutural no país. Os processos foram protocolados em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento teve início no mês passado, quando se formou maioria favorável à criação do plano. Na sessão desta quinta-feira, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin proferiram os votos finais.
Em seu voto, Fachin destacou o histórico de violações de direitos da população negra e afirmou que a adoção do plano é necessária diante da insuficiência de políticas reparatórias ao longo da história. Segundo o ministro, a ausência de ações no período pós-abolição e práticas adotadas pelo Estado contribuíram para a manutenção de desigualdades e exclusões sociais.
No mês passado, a Advocacia-Geral da União informou que o governo federal está comprometido com a implementação do plano e que o órgão ficará responsável por coordenar os trabalhos.
Com informações da Agência Brasil.