O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir propina para liberar emendas parlamentares.
A data foi definida após pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou o processo para julgamento no fim de novembro, ao concluir seu voto. As sessões ocorrerão entre os dias 10 e 11 de março, distribuídas em três etapas — duas pela manhã e uma à tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Comparsas
As investigações apontam que os parlamentares, com o apoio de intermediários, exigiam o retorno de 25% dos valores de emendas voltadas para a saúde. Os repasses deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi revelado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020.
Esse é o processo mais adiantado entre várias ações em andamento no STF que tratam de suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares, espalhadas por diferentes relatorias e em estágios distintos.
Outro lado
Durante o processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e dizendo que a acusação se apoia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo parlamentar”.
Já a defesa de Pastor Gil sustenta que as provas seriam ilegais, pois a investigação deveria ter começado diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados dizem ainda que a denúncia se baseia apenas em “hipóteses e conjecturas”.
Com informações da Agência Brasil.