O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (10), um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Nesta sessão, os ministros não votarão — serão apenas ouvidas as sustentações orais das partes. A data da votação será definida posteriormente.
Histórico recente
- Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional.
- O presidente Lula vetou o projeto aprovado no Congresso que restabelecia a tese.
- O Congresso derrubou o veto, revalidando a regra que limita os direitos indígenas às terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988.
- Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei.
- Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo, buscando novamente derrubar a tese.
Comissão de conciliação
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, instalou uma comissão de conciliação para buscar um acordo.
- A Apib deixou o grupo logo no início, alegando falta de paridade no debate.
- As discussões seguiram sem representantes indígenas, com participação de Senado, Câmara, MPI, Funai, estados e municípios.
- Em junho deste ano, a comissão concluiu os trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto para futura análise do Congresso — mas sem consenso sobre o marco temporal, que permaneceu intacto.
Cenário atual
O julgamento reacende a disputa entre setores que defendem a tese do marco temporal e aqueles que consideram a regra inconstitucional por restringir direitos originários. A decisão da Corte tende a orientar de forma definitiva as políticas de demarcação no país.