A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis acusados no caso da tentativa de golpe de Estado, mantendo todas as condenações já definidas.
Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O julgamento dos embargos de declaração foi concluído em sessão virtual, encerrada às 23h59 de sexta-feira (14), com placar de 4 a 0. As defesas buscavam reduzir as punições e impedir que a pena fosse cumprida em regime fechado, mas não obtiveram êxito.
De acordo com o regimento do STF, só haveria possibilidade de análise dos chamados embargos infringentes caso ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que não ocorreu. Se ainda assim os advogados recorrerem, o relator Alexandre de Moraes pode considerar o pedido apenas uma manobra protelatória e determinar a publicação imediata do acórdão.
Após a publicação oficial da decisão, sem data definida, deve ser expedida ordem de prisão e determinada a unidade onde cada condenado cumprirá a pena.
Situação atual de Bolsonaro
O ex-presidente já se encontra preso preventivamente por causa das apurações sobre o suposto esquema envolvendo o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Quando a condenação transitar em julgado, ele deve iniciar o cumprimento definitivo da pena no presídio da Papuda ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa, citando o estado de saúde do ex-mandatário, poderá solicitar prisão domiciliar, à semelhança do que ocorreu com Fernando Collor após sua condenação.
Outros condenados
Também tiveram recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, firmou acordo de delação e não recorreu. Cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira. Informações da Agência Brasil.