O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (23), ao processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Durante a sessão, também será realizado o sorteio da lista tríplice que definirá o relator responsável pelo caso. A medida ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura e o andamento de processos criminais contra parlamentares, incluindo a execução de mandados de prisão. Conhecida como PEC da Blindagem — ou, formalmente, PEC das Prerrogativas —, … Leia mais
Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança apresentado, os parlamentares afirmam que a chamada PEC da Blindagem, … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que limita a abertura de processos criminais contra parlamentares e dirigentes partidários. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na primeira votação, e 344 a 133 na segunda, ultrapassando com ampla margem o mínimo de 308 votos exigido. A proposta … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. O objetivo é integrar a atuação da União, Estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, cabendo ao governo federal a coordenação do sistema. O texto segue agora para nova … Leia mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas em 2025, mesmo que não compareça a nenhuma sessão da Câmara dos Deputados sem apresentar justificativas. A informação foi confirmada pela própria Casa à Folha de S. Paulo. Segundo o Ato da Mesa 19/2017, que disciplina o controle … Leia mais
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na presidência da Câmara dos Deputados um pedido para suspender cautelarmente o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e bloquear seus vencimentos parlamentares. O deputado havia solicitado licença de 120 dias, cujo prazo se encerrou no último domingo (20). O requerimento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias … Leia mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra neste domingo (20) o período de licença parlamentar iniciado em março. Ausente da Câmara dos Deputados há 120 dias, o parlamentar precisa retomar suas atividades ou apresentar nova justificativa para evitar que suas ausências passem a ser contabilizadas como faltas não justificadas — o que pode levar à … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia se manter afastado da proposta que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Diante da forte rejeição popular e do impacto orçamentário, Lula estuda duas alternativas: vetar o projeto ou não se manifestar, o que permitiria ao Congresso promulgar a medida por conta … Leia mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) formalizou, nesta quinta-feira (20), seu pedido de licença do mandato na Câmara dos Deputados por um período de 122 dias, equivalente a quatro meses. Com o afastamento superior a 120 dias, a vaga do parlamentar será assumida pelo segundo suplente do partido, Missionário José Olímpio, que obteve 61 mil … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a urgência para dois projetos do pacote de redução de gastos apresentado pelo governo. O primeiro projeto, que necessitava de 257 votos, foi aprovado com 260, demonstrando as dificuldades de articulação política. Já o segundo, que precisava apenas de maioria simples, recebeu 267 votos favoráveis. Com a … Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (13), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no país. O texto pretende incluir na Constituição o direito à vida “desde a concepção”. O adiamento ocorreu após um pedido de vista … Leia mais
A Câmara dos Deputados, por 403 votos, aprovou a retirada da proposta que autorizava os estados a taxarem a herança de contribuições a planos de previdência privada. Esse ponto fazia parte do segundo projeto de lei complementar ligado à reforma tributária e agora seguirá para apreciação do Senado. Inicialmente, a ideia da taxação de heranças … Leia mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penas para feminicídio e homicídio qualificado, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do … Leia mais
A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (14), a discussão e votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Este projeto prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência dos tipos PGBL (Plano Gerador … Leia mais