A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei nº 183/24, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), que estabelece penalidades para empresas de transporte por aplicativo que excluírem motoristas da plataforma sem garantir o devido processo administrativo. Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar o direito de defesa dos trabalhadores … Leia mais
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) propõe a instalação de totens com bebedouros públicos em diversos pontos da orla marítima de Salvador. A iniciativa busca garantir acesso gratuito à água potável para pessoas e animais, com estruturas adaptadas para adultos, crianças e pessoas com deficiência. Entre as justificativas, o vereador … Leia mais
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 26/2025, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União), que sugere ao Executivo Municipal a disponibilização, pelo SUS, de medicamentos de uso humano quando prescritos em receituário veterinário para cães e gatos. A proposta tem como foco apoiar tutores de baixa renda e protetores independentes. … Leia mais